Abaixo-assinado online

Abaixo-assinado online é a modalidade de petição pública feita de modo virtual, de modo que ainda pode ser chamado de "digital" ou "virtual" e ainda "petição eletrônica".^[1][2]

Como afirmaram Melo e Pereira (2014), essa modalidade de pedido coletivo ocorreu "adaptando-se às novas situações de comunicação e é isso que se pode confirmar, já que é uma inovação no gênero possibilitada pelo mundo virtual, pois no gênero impresso talvez pudesse ser inviável pela quantidade de folhas utilizadas" e que "para poder assiná-lo, é obrigatório informar a documentação, ela só não fica exposta como o nome do assinante. Vê-se que, ao passo que essa falta de exposição pode apresentar menos credibilidade no gênero impresso, é sem dúvida, uma medida de proteção", observando finalmente que "os abaixo-assinados digitais apresentaram o dobro de opções para comunicação, o que pode favorecer a relação de confiança entre quem lê/assina o documento, além de possibilitar uma maior interação ou uma interação mais ágil entre quem entrega o documento e aquele que o recebe".^[1]

É, também, fruto da "democratização digital" onde "as conhecidas petições públicas trespassaram os limites da subscrição física, visto que, “para participar dessas campanhas se pode clicar, assinando a petição e enviá-la, para seus contatos via e-mail. O objetivo é tornar a participação fácil e interessante” (GUISORDI apud HARUMA, 2014), o que expõe que pautas populares podem ser disseminadas de forma mais simples, podendo ser prontamente abraçadas por quem as dá importância e se dispõe a subscrever", como afirmou Matos (2020), podendo ser um meio para a proposição de leis ou alteração destas, na chamada "iniciativa popular".^[2]

No Brasil o político Celso Pitta foi alvo do primeiro abaixo-assinado online do país quando, em abril de 1999, o Movimento Ação para a Cidadania iniciou uma petição virtual para pedir a sua cassação.^[3]