Assembleia Nacional (Portugal)

Assembleia Nacional
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Tipo
Tipo	Unicameral
História
Fundação	11 de Abril de 1933
Dissolução	25 de abril de 1974
Precedida por	Congresso da República -Câmara dos Deputados -Câmara dos Senadores
Sucedida por	Assembleia Constituinte
Estrutura
Assentos	150
Grupos políticos	ANP (150)
Eleições
Sistema de votação	Representação proporcional Lista fechada Método de d'Hondt
Primeira eleição	16 de dezembro de 1934
Última eleição	28 de outubro de 1973
Local de reunião
Palácio da Assembleia Nacional, Lisboa
Constituição
Constituição da República Portuguesa (1933)

A Assembleia Nacional (1933–1974) foi a câmara de deputados do Estado Novo, órgão de soberania ao qual nos termos do artigo 71.º da Constituição Política da República Portuguesa de 1933 cabia o poder legislativo, não tendo quaisquer competências em matéria de fiscalização da atividade governamental, já que o Governo respondia em exclusivo perante o Chefe de Estado, e só podendo assumir poderes de revisão constitucional por indicação do Chefe de Estado e apenas no âmbito por aquele indicado. A Assembleia Nacional era um órgão monocameral (embora coexistisse com uma Câmara Corporativa de carácter consultivo), eleita cada quadriénio por sufrágio direto maioritário, inicialmente em lista única num círculo nacional, depois em listas não partidárias (designadas A, B,…) em círculos distritais (Metrópole e Ilhas Adjacentes) e provinciais (no ultramar). Com uma composição que variou entre os 90 deputados da I legislatura (1934–1938) e os 150 deputados da XI e última legislatura (1973–1974), a Assembleia Nacional poucas vezes exerceu o poder legislativo que teórica e constitucionalmente lhe estava atribuído, sendo antes uma câmara de eco do regime, embora de forma meramente esporádica tivessem alguns dos seus deputados protagonizado casos de menor ortodoxia e até de claro desvio em relação à orientação política estabelecida pela ditadura.^[1]

Estado Novo
Ideologia Nacionalismo Corporativismo Antiparlamentarismo Antipartidarismo Antiliberalismo Anticomunismo Arquitetura
Movimentos políticos União Nacional Movimento Nacional Feminino Acção Nacional Popular
Bases jurídicas Acto Colonial Constituição de 1933 Estatuto do Trabalho Nacional
Órgãos e instituições Assembleia Nacional União Nacional/Acção Nacional Popular Câmara Corporativa Conselho Corporativo Casas do Povo Casas dos Pescadores Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho Grémios Grémios da Lavoura Instituto para a Alta Cultura Instituto Nacional do Trabalho e Previdência Junta Nacional da Educação Junta de Colonização Interna Legião Portuguesa Mocidade Portuguesa Obra das Mães pela Educação Nacional Organização provincial de voluntários e defesa civil PVDE / PIDE / DGS SPN / SNI / SEIT Sindicatos nacionais
Obras e realizações Bairro Social do Arco do Cego Instituto Superior Técnico Instituto Nacional de Estatística Exposição do Mundo Português Escolas do Plano dos Centenários Aeroporto de Lisboa Pousadas de Portugal Autoestrada da Costa do Estoril Estádio Nacional Estádio 28 de Maio Parque Florestal de Monsanto Plano Rodoviário Nacional Grandes aproveitamentos hidroeléctricos Hospital de Santa Maria Hospital de São João Laboratório Nacional de Engenharia Civil Cidade Universitária de Coimbra Cidade Universitária de Lisboa Metropolitano de Lisboa Ponte Marechal Carmona Ponte da Arrábida Ponte Salazar Monumento aos Descobrimentos Exposições de Arte Moderna do S.P.N./S.N.I.
Líderes Salazar Carmona Marcello Caetano
História Revolução de 28 de Maio de 1926 Ditadura Nacional Entrada de Salazar para o Governo Plebiscito de 1933 Oposição Portugal e a Segunda Guerra Mundial Concordata com a Santa Sé Política Ultramarina Guerra do Ultramar Caetano na Presidência do Conselho 25 de Abril
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Tinha a sua sede no atual Palácio de São Bento, onde funciona a Assembleia da República e que na altura foi batizado de Palácio da Assembleia Nacional^[2].