Assembleia Nacional Constituinte de 1987
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Tipo | |
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História | |
Fundação | 1 de fevereiro de 1987 |
Dissolução | 22 de julho de 1988 |
Liderança | |
Presidente
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1º Vice-Presidente
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2º Vice-Presidente
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Estrutura | |
Assentos | 559 constituintes |
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Grupos políticos
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Local de reunião | |
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Palácio do Congresso Nacional Brasília, Distrito Federal |
A Assembleia Nacional Constituinte de 1987, também referida como Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988,[1][2] foi instalada no Congresso Nacional, em Brasília, a 1º de fevereiro de 1987, resultante da Emenda Constitucional nº 26, de 1985,[3] com a finalidade de elaborar uma Constituição democrática para o Brasil, após 21 anos sob ditadura militar. Sua convocação foi resultado do compromisso firmado durante a campanha presidencial de Tancredo Neves (1910-1985), primeiro presidente civil eleito, pelo voto indireto, após a ditadura. O presidente, entretanto, morreu antes de assumir o cargo. Ficou nas mãos de José Sarney assumir o Palácio do Planalto e instalar a Assembleia. Os trabalhos da Constituinte foram encerrados em 22 de setembro de 1988, após a votação e aprovação do texto final da nova Constituição brasileira.[4][5]