Atentado violento ao pudor

Crime de
Atentado violento ao pudor
no Código Penal Brasileiro
Artigo 214 (revogado)
Título Dos Crimes contra os Costumes
Capítulo Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual
Pena Reclusão, de 6 a 10 anos
Ação Pública condicionada
Competência Juízo comum

O atentado violento ao pudor (AVP) ou agressão indecente é um crime de agressão agravada em algumas jurisdições baseadas no direito consuetudinário. É caracterizado como um crime sexual e tem uma sobreposição significativa com crimes referidos como agressão sexual.


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