Crime de Atentado violento ao pudor | |
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no Código Penal Brasileiro | |
Artigo | 214 (revogado) |
Título | Dos Crimes contra os Costumes |
Capítulo | Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual |
Pena | Reclusão, de 6 a 10 anos |
Ação | Pública condicionada |
Competência | Juízo comum |
O atentado violento ao pudor (AVP) ou agressão indecente é um crime de agressão agravada em algumas jurisdições baseadas no direito consuetudinário. É caracterizado como um crime sexual e tem uma sobreposição significativa com crimes referidos como agressão sexual.