Claus Roxin | |
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Nascimento | 15 de maio de 1931 Hamburgo |
Morte | 18 de fevereiro de 2025 (93 anos) |
Residência | Stockdorf |
Cidadania | Alemanha |
Alma mater | |
Ocupação | jurista, professor universitário, advogado |
Distinções |
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Empregador(a) | Universidade Luís Maximiliano de Munique, Universidade de Göttingen |
Claus Roxin (Hamburgo, 15 de maio de 1931 — 18 de fevereiro de 2025[1]) foi um jurista alemão. Foi um dos mais influentes dogmáticos do direito penal alemão, tendo conquistado reputação nacional e internacional neste ramo. Foi detentor de doutorados honorários conferidos por 17 universidades no mundo.
Foi o introdutor do Princípio da bagatela, em 1964, no sistema penal[2]. Claus Roxin foi o desenvolvedor do Princípio da Alteridade ou Transcendentalidade no Direito Penal. Segundo tal princípio, proíbe-se a incriminação de atitude meramente interna, subjetiva do agente, e que, por essa razão, se revela incapaz de lesionar o bem jurídico. Ninguém pode ser punido por ter feito a si mesmo[3].