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Conselho de Estado Conselho de Estado da República Portuguesa | |
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| Organização | |
| Criação | 30 de outubro de 1982 (criação atual) 23 de setembro de 1822 (criação original) |
| País |  Portugal
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| Sede | Palácio de Belém, Lisboa |
| Composição | 18 Conselheiros de Estado |
| Designação | 6 por inerência 2 vitalícios (Antigos Presidentes) 5 nomeados pelo Presidente 5 eleitos pelo Parlamento |
| Presidente | Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República |
| Jurisdição | |
| Competência | Órgão consultivo de parecer obrigatório mas não vinculativo sobre algumas decisões do Presidente da República |
O Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República que entrou em vigor em 30 de outubro de 1982.
Sucessor do medieval Conselho de El-Rei e do renascentista Conselho de Estado, o moderno Conselho de Estado com as suas atribuições atuais, foi criado a 23 de setembro de 1822. Teve ao longo da História diversas composições e distintas competências.[1]
- ↑ Supremo Tribunal Administrativo. «O Conselho de Estado e a sua certidão de nascimento». Arquivado do original em 15 de junho de 2009