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As Corn Laws (Leis dos Cereais[1]) foram tarifas à importação para apoiar os preços dos cereais britânicos contra a concorrência de importações estrangeiras mais baratas, que estiveram vigentes entre 1815 e 1846. Foram estabelecidas pelo Importation Act 1815 (55 Geo. 3 c. 26) e revogadas pela Importation Act 1846 (9 & 10 Vict. c. 22). Estas leis são frequentemente vistas como exemplos de mercantilismo britânico, pois
... foram concebidas para proteger aos produtores rurais ingleses ao promover a exportação e limitar a importação de grãos, quando os preços caíram abaixo do ponto fixado. Foram finalmente abolidas devido às agitações dos militantes da Liga Anti-Corn Law, formada, em 1839, em Manchester, que sustentava que as leis que significavam um subsídio que incrementava os custos industriais. Depois de uma prolongada campanha, os opositores da tarifa finalmente obtiveram o que queriam em 1846, um triunfo significativo que era indicativo do novo poder político da classe média inglesa.[2]
Essas Leis impediram as importações de cereais baratos, inicialmente simplesmente proibindo a importação abaixo de um preço definido, e mais tarde impondo impostos de importação elevados, tornando demasiado caro importar cereais do estrangeiro, mesmo quando os fornecimentos de alimentos eram escassos.
Desse modo, aumentaram os lucros e o poder político dos proprietários de terra, enquanto que aumentaram os preços dos alimentos e os custos de vida para as populações urbanas, criando dificuldades para o crescimento de outros setores econômicos britânicos, como a indústria transformadora, pois a elevação do custo de vida dos operários, os levava a exigirem maiores salários.[3]
Essas Leis sofreram forte oposição das populações urbanas que tinham menor poder político do que os proprietários de terra. Os dois primeiros anos da Grande Fome na Irlanda (1845-46), criaram uma situação que exigiu uma maior importação de alimentos. Foi nesse contexto, que Robert Peel, então Primeiro Ministro do Partido Conservador, em 1846, passou a apoiar a revogação das Corn Laws e, para isso, contou com o apoio do Partido Whig no Parlamento (partido que, historicamente defendia a revogação dessas Leis), superando a oposição da maior parte do seu próprio partido.
Os historiadores económicos vêem a revogação das Corn Laws como uma mudança decisiva em direção ao livre comércio na Grã-Bretanha (ver: Escola de Manchester).[4] [5] De acordo com um estudo de 2021, a revogação das Leis do Milho beneficiou economicamente os 90% das pessoas com rendimentos mais baixos no Reino Unido, ao mesmo tempo que causou perdas de rendimentos para os 10% das pessoas com rendimentos mais elevados.[6]
- ↑ Na Grã-Bretanha na época o termo corn tinha o significado original de "grão" (kernel) e dá a entender o grão principal cultivado num país. No caso do Reino Unido, este era o trigo. Desse modo, a palavra corn em inglês britânico denotava todos os grãos de cereais, incluindo o trigo, a aveia e a cevada (corn, em inglês, acesso em 15/11/2023.).
- ↑ Cody, D. (1987) Corn Laws, The Victorian Web: literature, history and culture in the age of Victoria.
- ↑ Williamson, Jeffrey G (1 April 1990). "The impact of the Corn Laws just prior to repeal". Explorations in Economic History. 27 (2): 123–156.
- ↑ Commodity Market Integration, 1500-2000, em inglês, acesso em 15/11/2023.
- ↑ Chapter7 - Trade: discovery, mercantilism and technology, em inglês, acesso em 15/11/2023.
- ↑ Irwin, Douglas A; Chepeliev, Maksym G (2021). "The Economic Consequences of Sir Robert Peel: A Quantitative Assessment of the Repeal of the Corn Laws". The Economic Journal. 131.