Direito do trabalho no Brasil

Este artigo é parte da série sobre a
Constituição brasileira de 1988
História
Ditadura militar brasileira (Atos Institucionais) Diretas Já (PEC 5/1983) Abertura política Assembleia Constituinte Nova República
Princípios e Garantias
Redemocratização Estado Federação Laicidade Controle Direitos políticos Pluripartidarismo Seguridade social Saúde (SUS) Educação Trabalho Nacionalidade Segurança Eleições (Sufrágio universal, secreto e direto) Orçamento público
Mecanismos e Dispositivos
Cláusulas pétreas EC LC LO MP DLG RES HC HD MS PET MI Ação popular Ação civil pública
Texto completo
Preâmbulo Emendas Título I Título II Título III Título IV Título V Título VI Título VII Título VIII Título IX
Portal do Brasil Portal do Direito
v d e

Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Direito do trabalho no Brasil se refere ao modo como o Estado brasileiro regula as relações de trabalho e as normas e conceitos importantes para o seu entendimento. As normas do direito do trabalho brasileiro estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela Constituição Federal e por várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras).