Dum diversas

Dum Diversas ^[1] é uma bula papal emitida em 18 de junho de 1452 pelo Papa Nicolau V^[2] que concedeu direitos a Portugal para capturar territórios e escravizar populações na África Ocidental. Endereçada ao rei Afonso V de Portugal, a bula atribuiu a Portugal direitos sobre os territórios da África descobertos no início da Era das Navegações e autorizava a reduzir à "servidão perpétua" os sarracenos, pagãos e demais "inimigos de Cristo" que ali se encontrassem, assim como a usufruir de seus reinos, domínios e bens móveis e imóveis^[3]^[4].

Considerada por alguns como base religiosa para a prática do comércio de escravos da África Ocidental^[5], a Dum Diversas foi seguida por outras bulas, como a Romanus Pontifex, de 5 de janeiro de 1455, que estendeu às nações católicas da Europa domínio sobre todas as terras encontradas na Era dos Descobrimentos, desta forma autorizando as conquistas e a escravização que ocorreriam posteriormente também no Novo Mundo^[6] e na Ásia.

↑ O título refere-se ao trecho inicial do texto:
Nicolaus Episcopus, servus servorum Dei. Ad perpetuam rei memoriam. Charissimo in Christo filio Alfonso, Portugalliae et Algarbionum Regi illustri. Salutem et Apostolicam Benedictionem.
Dum diversas, nobis licet immeritis superna providentia commissi Apostolicae servitutis officii, curas, quibus quotidie Nos urgentibus angimur, sedula quoque hortatione pulsamur, in mente revolvimus, illam nobis potissime gerimus in praecordiis sollicitudinem, ut Christi nominis inimicorum rabies Christi fidelibus in orthodoxae vilipendium fidei semper infesta reprimi, Christianaeque Religioni valeat subjugari, ad id quoque cum rerum expostulat opportunitas, nostrum liberum studium impendimus operose, necnon singulos Christi fideles, praecipue charissimos in Christo filios Reges illustres, Christi fidem professos, qui pro Aeterni Regis gloria fidem ipsam defendere ac illius inimicos potenti student brachio expugnare, paterno prosequi teneamur affectu, singula quoque quae ad hujusmodi salutiferum opus dictae videlicet defensionem, augmentationemque Religionis cooperari conspicimus, a nostra non immerito debent provisione procedere, Christi fideles quoque singulos ut vires suas in adjutorium fidei exagitent, spiritualibus muneribus, et gratiis invitamus... (ver Brásio, António: Monumenta missionaria africana - África Ocidental, vol 1, p. 269; Lisboa, 1958).
Tradução livre: "Bispo Nicolau, servo dos servos de Deus. Para memória perene das coisas. Ao caríssimo filho em Cristo, Afonso, ilustre rei de Portugal e dos Algarves, saudações e bênção apostólica.
Enquanto voltamos a nossa mente para as muitas preocupações do ministério apostólico que nos foi confiado (embora imerecidamente) pela providência divina, pelas quais somos diariamente afligidos, e somos compelidos por uma solícita exortação, levamos especialmente em nossos corações esta preocupação: que a violência dos inimigos do nome de Cristo, sempre hostil aos fiéis cristãos na vilipendiação da justa fé, seja detida e subjugada à religião cristã; para isso também, quando as circunstâncias o exigem, empregamos diligentemente o nosso livre zelo e somos igualmente obrigados a proteger com afeto paternal cada um dos fiéis em Cristo, especialmente os queridos filhos em Cristo, os ilustres soberanos, confessores da fé em Cristo, que se comprometem a defender a mesma fé para a glória do Rei Eterno e a lutar com mão poderosa contra os seus inimigos. Além disso, as coisas que vemos cooperar na obra salvífica da mesma fé, isto é, a defesa e o crescimento da religião, devem justamente ser objeto do nosso cuidado, e convidamos com dons e graças espirituais a todos os crentes em Cristo a empregarem as suas forças em auxílio da fé..."
↑ Assunção, Paulo de (2004). Negócios jesuíticos: o cotidiano da administração dos bens divinos. São Paulo: EdUSP. p. 94. ISBN 8531407990. Consultado em 26 de maio de 2015
↑ Gill, Joseph. Nicholas V. Britannica.
↑ Davenport, Frances Gardiner (editor) (2004). European Treaties Bearing on the History of the United States and Its Dependencies to 1684. [S.l.]: The Lawbook Exchange Ltd. p. 12
↑ Love, David A. (29 de setembro de 2007). «The Color of Law On the Pope, Paternalism and Purifying the Savages». ZNet (Arq. em WayBack Machine)
↑ «Dum Diversas». Papal Bull Dum Diversas 18 June, 1452. 23 de julho de 2018

[1] O título refere-se ao trecho inicial do texto:
Nicolaus Episcopus, servus servorum Dei. Ad perpetuam rei memoriam. Charissimo in Christo filio Alfonso, Portugalliae et Algarbionum Regi illustri. Salutem et Apostolicam Benedictionem.
Dum diversas, nobis licet immeritis superna providentia commissi Apostolicae servitutis officii, curas, quibus quotidie Nos urgentibus angimur, sedula quoque hortatione pulsamur, in mente revolvimus, illam nobis potissime gerimus in praecordiis sollicitudinem, ut Christi nominis inimicorum rabies Christi fidelibus in orthodoxae vilipendium fidei semper infesta reprimi, Christianaeque Religioni valeat subjugari, ad id quoque cum rerum expostulat opportunitas, nostrum liberum studium impendimus operose, necnon singulos Christi fideles, praecipue charissimos in Christo filios Reges illustres, Christi fidem professos, qui pro Aeterni Regis gloria fidem ipsam defendere ac illius inimicos potenti student brachio expugnare, paterno prosequi teneamur affectu, singula quoque quae ad hujusmodi salutiferum opus dictae videlicet defensionem, augmentationemque Religionis cooperari conspicimus, a nostra non immerito debent provisione procedere, Christi fideles quoque singulos ut vires suas in adjutorium fidei exagitent, spiritualibus muneribus, et gratiis invitamus... (ver Brásio, António: Monumenta missionaria africana - África Ocidental, vol 1, p. 269; Lisboa, 1958).
Tradução livre: "Bispo Nicolau, servo dos servos de Deus. Para memória perene das coisas. Ao caríssimo filho em Cristo, Afonso, ilustre rei de Portugal e dos Algarves, saudações e bênção apostólica.
Enquanto voltamos a nossa mente para as muitas preocupações do ministério apostólico que nos foi confiado (embora imerecidamente) pela providência divina, pelas quais somos diariamente afligidos, e somos compelidos por uma solícita exortação, levamos especialmente em nossos corações esta preocupação: que a violência dos inimigos do nome de Cristo, sempre hostil aos fiéis cristãos na vilipendiação da justa fé, seja detida e subjugada à religião cristã; para isso também, quando as circunstâncias o exigem, empregamos diligentemente o nosso livre zelo e somos igualmente obrigados a proteger com afeto paternal cada um dos fiéis em Cristo, especialmente os queridos filhos em Cristo, os ilustres soberanos, confessores da fé em Cristo, que se comprometem a defender a mesma fé para a glória do Rei Eterno e a lutar com mão poderosa contra os seus inimigos. Além disso, as coisas que vemos cooperar na obra salvífica da mesma fé, isto é, a defesa e o crescimento da religião, devem justamente ser objeto do nosso cuidado, e convidamos com dons e graças espirituais a todos os crentes em Cristo a empregarem as suas forças em auxílio da fé..."

[:0-2] Assunção, Paulo de (2004). Negócios jesuíticos: o cotidiano da administração dos bens divinos. São Paulo: EdUSP. p. 94. ISBN 8531407990. Consultado em 26 de maio de 2015

[3] Gill, Joseph. Nicholas V. Britannica.

[:1-4] Davenport, Frances Gardiner (editor) (2004). European Treaties Bearing on the History of the United States and Its Dependencies to 1684. [S.l.]: The Lawbook Exchange Ltd. p. 12

[:2-5] Love, David A. (29 de setembro de 2007). «The Color of Law On the Pope, Paternalism and Purifying the Savages». ZNet (Arq. em WayBack Machine)

[:4-6] «Dum Diversas». Papal Bull Dum Diversas 18 June, 1452. 23 de julho de 2018

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Dum diversas

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