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Embargo dos Estados Unidos a Cuba

Um protesto de cubano-americanos em Naples, Flórida, em julho de 2021. Os cubano-americanos possuem uma forte influência nas eleições na Flórida, considerada um dos maiores swing states dos Estados Unidos.

De meados do Século XX ao Século XXI os Estados Unidos impõem um embargo comercial, econômico e financeiro a Cuba, o mais duradouro da história moderna. O embargo a Cuba é aplicado principalmente por meio de seis estatutos: a "Lei de Comércio com o Inimigo" de 1917,[1] a "Lei de Assistência Externa" de 1961, o "Regulamento de Controle de Ativos Cubanos" de 1963, a "Lei de Democracia Cubana" de 1992, a "Lei Helms-Burton" de 1996 e a "Lei de Reforma das Sanções Comerciais e de Melhoria das Exportações" de 2000.[2] A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou todos os anos, desde 1992, uma resolução exigindo o fim do bloqueio econômico estadunidense à Cuba, sendo os Estados Unidos e Israel as únicas nações a votar consistentemente contra as resoluções.

Em 14 de março de 1958, os Estados Unidos impuseram um embargo à venda de armas a Cuba, durante o regime de Fulgencio Batista. Novamente em 19 de outubro de 1960 (quase dois anos após a Revolução Cubana levar à deposição do regime de Batista), os Estados Unidos embargaram as exportações para Cuba, exceto alimentos e remédios, depois que Cuba estatizou, sem indenização, as refinarias de petróleo de propriedade americana. Em 7 de fevereiro de 1962, o embargo foi estendido para incluir quase todas as exportações.[3] A "Lei Helms-Burton" restringiu ainda mais os cidadãos dos Estados Unidos de fazer negócios em ou com Cuba, e determinou restrições ao fornecimento de assistência pública ou privada a qualquer governo sucessor em Havana, a menos e até que certas reivindicações contra o governo cubano fossem atendidas. Em 1999, o presidente Bill Clinton expandiu o embargo comercial, proibindo também as subsidiárias estrangeiras de empresas americanas de negociar com Cuba. Em 2000, Clinton autorizou a venda de produtos "humanitários" dos Estados Unidos para Cuba.[4]

Segundo a "Lei de Democracia Cubana" de 1992, o objetivo declarado é manter as sanções contra Cuba "enquanto o governo cubano se recusar a avançar em direção à democratização e maior respeito pelos direitos humanos".[5] William M. LeoGrande resumiu que o embargo contra Cuba é "o mais antigo e abrangente regime de sanções econômicas dos Estados Unidos contra qualquer país do mundo. Compreende uma complexa colcha de retalhos de leis e determinações presidenciais" impostas há mais de meio século, que há muito o líder cubano e ex-presidente Fidel Castro certa vez chamou de "uma bola de lã emaranhada". De acordo com LeoGrande, "os presidentes [dos Estados Unidos] apertaram ou relaxaram para se adequarem às suas próprias estratégias - alguns buscando derrubar ou punir o regime cubano com pressão econômica, outros buscando melhorar as relações recorrendo ao soft power em vez da força. O impacto das sanções dos EUA também variaram, às vezes infligindo sérios danos à economia cubana e outras vezes sendo apenas um incômodo caro. Mas o embargo nunca foi eficaz em alcançar seu objetivo principal: tirar do poder o regime revolucionário de Cuba ou curvá-lo ao desejo de Washington."[6]

Em 2015, o valor dos ativos americanos confiscados pelo governo cubano foi estimado em 8 bilhões de dólares, enquanto que o governo cubano estimou em 121 bilhões de dólares o prejuízo decorrente do embargo.[7][8]

  1. ↑ «Brasil muda posição histórica e vota contra resolução que condena embargo a Cuba na ONU». G1. 7 de novembro de 2019. Consultado em 8 de novembro de 2019 
  2. ↑ «The US Embargo Against Cuba: Its Impact on Economic and Social Rights». Anistia Internacional (em inglês). Setembro de 2009. Consultado em 8 de novembro de 2019 
  3. ↑ «Case Studies in Economic Sanctions and Terrorism: US v. Gta 5 (1960– : Castro)» (PDF). Peterson Institute for International Economics. Outubro de 2011. Consultado em 8 de novembro de 2019 
  4. ↑ «Case Studies in Economic Sanctions and Terrorism: US v. Gta 5 (1960– : Castro)» (PDF). Peterson Institute for International Economics. Outubro de 2011. Consultado em 22 de agosto de 2021 
  5. ↑ «Cuban Democracy Act of 1992». Departamento de Estado dos Estados Unidos. Consultado em 8 de novembro de 2019 
  6. ↑ New School for Social Research (New York, NY, 1919 - 1997); Graduate Faculty of Political and Social Science (1934). «Social research: the international quarterly of political and social sciences». Social research : the international quarterly of political and social sciences (em inglês). ISSN 0037-783X. OCLC 612501866. Consultado em 20 de setembro de 2021 
  7. ↑ Robles, Frances (5 de dezembro de 2015). «Cuba and U.S. to Discuss Settling Claims on Property». The New York Times (em inglês). ISSN 0362-4331. Consultado em 7 de janeiro de 2023 
  8. ↑ «The 20 largest U.S. property claims in Cuba». Washington Post (em inglês). ISSN 0190-8286. Consultado em 7 de janeiro de 2023 
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