Golpe de Estado em Honduras em 2009

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Golpe de Estado em Honduras em 2009
Localização de Honduras
Data	28 de junho de 2009
Local	Honduras
Casus belli	Alegadas violações repetidas do presidente Manuel Zelaya à constituição hondurenha Promoção da cuarta urna Protestos contra o governo de Zelaya
Desfecho	Presidente Manuel Zelaya deposto pelo Exército hondurenho Roberto Micheletti torna-se presidente de facto e ordena toque de recolher Novas eleições presidenciais realizadas em novembro de 2009

O golpe de Estado em Honduras em 2009 ocorreu quando o exército hondurenho, em 28 de junho de 2009, aprisionou o presidente Manuel Zelaya e o enviou ao exílio.^[1] O golpe foi desencadeado quando Zelaya tentou agendar uma consulta não vinculativa sobre a realização de um referendo sobre o tema da convocação de uma assembleia constituinte para reescrever a Constituição.^[2][3] Depois que Zelaya se recusou a cumprir ordens judiciais, a Suprema Corte de Honduras emitiu um mandado secreto para sua prisão, datado de 26 de junho.^[4] Dois dias depois, soldados hondurenhos invadiram a casa do presidente no meio da noite e o detiveram,^[5] antecipando a consulta.^[6] Ao invés de levá-lo a julgamento, o exército o colocou em um avião militar, que o levou para a Costa Rica. Mais tarde naquele dia, após a leitura de uma carta de renúncia de autenticidade contestada, o Congresso hondurenho votou pela destituição de Zelaya e nomeou o presidente do Congresso, Roberto Micheletti, seu sucessor constitucional, para substituí-lo.^[7]

A reação internacional ao golpe de Estado de 2009 foi generalizada; as Nações Unidas, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a União Europeia condenaram a destituição de Zelaya como um golpe militar. Em 5 de julho de 2009, todos os Estados membros da OEA votaram, por aclamação, suspender Honduras como um membro da organização até o país "restaurar o governo democrático" (o de Manuel Zelaya).^[8] El Salvador, Nicarágua, Guatemala e outros anunciaram sanções econômicas a Honduras devido a situação política.^[9] O Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Banco Mundial anunciaram a suspensão da ajuda financeira concedida ao país^[10][11] e houve a retirada de todos os embaixadores da União Europeia de Honduras.^[12]

Nas semanas após os eventos de 28 de junho, o Congresso decretou um estado de sítio, suspendendo as garantias dos cidadãos contidas em 8 artigos da Constituição,^[13] houve também manifestações de apoio em ambos os lados.^[14]

Em julho de 2011, a Comissão da Verdade de Honduras^[15] concluiu que Zelaya infringiu a lei quando desconsiderou a decisão da Suprema Corte ordenando que cancelasse o referendo, mas que sua destituição do cargo foi ilegal e um golpe. A designação de Roberto Micheletti pelo Congresso como presidente interino foi considerada inconstitucional pela Comissão e seu governo como um "regime de facto".^[16]