Governo Collor | |
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1990 – 1992 | |
Início | 15 de março de 1990 |
Fim | 29 de dezembro de 1992 [nota 1] |
Duração | 2 anos e 9 meses |
Organização e Composição | |
Tipo | Governo federal |
32.º Presidente da República | Fernando Collor de Mello |
21.º Vice-presidente | Itamar Franco |
Partido | PRN |
Coligação | PRN (1990-1992), PFL (1990-1992), PDS (1990-1992), PTB (1992), PL (1992) [1] |
Histórico | |
Eleição | Eleição presidencial no Brasil em 1989 |
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O Governo Collor, também denominado como Era Collor, foi um período da história política brasileira iniciado pela posse do presidente Fernando Collor de Mello, em 15 de março de 1990, e encerrado por sua renúncia da presidência, em 29 de dezembro de 1992. Fernando Collor foi o primeiro presidente eleito pelo povo desde 1960, quando Jânio Quadros venceu a última eleição direta para presidente antes do início do Regime Militar.[2] Seu afastamento em 2 de outubro de 1992 foi consequência da instauração de seu processo de impeachment no dia anterior,[3][4] seguido por cassação.[5]
À época, os meios de comunicação nacionais também se refiram à gestão por República das Alagoas. "Era sinônimo de encrenca. Jornalista adora rótulos, e aquele parecia perfeito.", lembra Ricardo Motta.[6]
O governo Collor registrou retração de 2,06% do PIB e retração de 6,97% da renda per capita.[7]
Dentre as principais leis sancionadas, podem ser citadas: Código de Defesa do Consumidor (1990), Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), Lei do Regime jurídico dos servidores públicos (1990), Lei do SUS (1990), Lei Rouanet (1991), Lei de Improbidade Administrativa (1992).
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