Governo do Acordo Nacional

Governo do Acordo Nacional ou Governo de União Nacional^[1] é um governo provisório proposto para a Líbia formado sob os termos do Acordo Político Líbio, que foi assinado em 17 de dezembro de 2015.^[2] O acordo foi endossado unanimemente pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas e foi recebido com a formação de um Conselho Presidencial para a Líbia e que reconheceu que o Governo do Acordo Nacional será o único governo legítimo da Líbia.^[3] Foi um governo no exílio baseado em Túnis^[4] de 12 de março de 2016 até 30 de março (data em que foi instalado em Trípoli)^[5], formado sob a égide das Nações Unidas a fim de solucionar a Segunda Guerra Civil Líbia.^[6]

Em 31 de dezembro de 2015, o presidente da Câmara dos Representantes da Líbia, Aguila Saleh Issa havia declarado seu apoio ao Acordo Político Líbio.^[7]

O Governo do Acordo Nacional possuiria 17 ministros e seria liderado pelo primeiro-ministro designado Fayez al-Sarraj. A primeira reunião do gabinete do Governo do Acordo Nacional ocorreu em 2 de janeiro de 2016, em Túnis.^[8] Um gabinete completo constituído por 32 ministros foi anunciado em 19 de janeiro de 2016.^[9]

Em 25 de janeiro, a Câmara dos Representantes se recusou a conceder a sua confiança ao novo governo^[10] e al-Sarraj apresenta, portanto, a sua resignação e a de seu governo.^[11] No dia seguinte, ele anuncia a formação de um novo governo dentro de dez dias.^[12]

Em 14 de fevereiro, um novo governo de dezoito membros é proposto e no dia 12 de março toma posse.^[13] Esse governo foi empossado sem um voto de confiança, o que não poderia ocorrer, no entanto, justifica a sua legitimidade por uma petição assinada por uma maioria de membros da Câmara dos Representantes^[14] e é apoiado pela França, Estados Unidos, Alemanha, Itália e Reino Unido^[14].

Em 17 de março de 2016 o Parlamento de Trípoli rejeitou a declaração de início de mandato do governo de união nacional.^[15]. Em 19 do mesmo mês, foi a vez do governo de Tobruque rejeitar^[16].

O primeiro-ministro da Governo do Acordo Nacional, Fayez al-Sarraj, e seis outros membros do Conselho Presidencial e do gabinete proposto chegaram a Trípoli em 30 de março de 2016.^[17] No dia seguinte, foi relatado que este governo assumiu o controle dos primeiros gabinetes ministeriais e que o primeiro-ministro do Governo de Salvação Nacional Khalifa al-Ghawi havia fugido para Misrata.^[18]

Depois de março de 2016, o conflito entre os dois parlamentos rivais, a Câmara dos Representantes da Líbia e o Congresso Geral Nacional, se intensificou. ^[19] Apesar de apoiá-la anteriormente, a Câmara dos Representantes retirou seu reconhecimento do Governo do Acordo Nacional votando contra o mesmo no verão de 2016 e se tornando seu rival para governar o país. ^[20] Embora fosse apoiado apenas por partes do Congresso Geral Nacional e sem a aprovação formal da Câmara dos Representantes, que convocou novas eleições a serem realizadas até fevereiro de 2018, ^[21] o Governo do Acordo Nacional prosseguiu sendo reconhecido pelas Nações Unidas como governo legítimo da Líbia. ^[22]

De 2015 a 2016, o Governo do Acordo Nacional lutou para afirmar sua autoridade e não teve sucesso em unificar a Líbia. A viabilidade final do Governo do Acordo Nacional era incerta, uma vez que o país permaneceu muito dividido em linhas políticas, tribais e ideológicas. ^[23]

Em 10 de março de 2021, a Câmara dos Representantes aprovou formalmente a formação de um Governo de Unidade Nacional liderado por Mohamed al-Menfi como presidente do Conselho Presidencial e Abdul Hamid Dbeibeh como Primeiro-Ministro com o objetivo de unificar o Governo do Acordo Nacional com o governo rival baseado em Tobruk. ^[24]

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Referências