Guarda Fiscal

Guarda Fiscal
Monumento ao Guarda Fiscal em Alcoutim
Organização
Natureza jurídica	Força de segurança
Atribuições	Fiscalização aduaneira e fronteiriça
Dependência	Governo de Portugal Ministério das Finanças
Documento institucional	Última Lei Orgânica da Guarda Fiscal
Localização
Jurisdição territorial	Portugal
Sede	Lisboa
Histórico
Antecessor	Corpo de Guardas-Barreiras
Criação	17 de setembro de 1885
Sucessor	Brigada Fiscal da GNR

A Guarda Fiscal (GF) MHTE • MHC foi um corpo especial de tropas de Portugal, responsável pelo controlo fronteiriço e marítimo de pessoas e bens, pela prevenção de atos ilícitos e pela repressão de infrações e fraudes, sobretudo no âmbito fiscal e aduaneiro.

A Guarda Fiscal estava dependente, em tempo de paz, para efeitos operacionais de fiscalização, do Ministério das Finanças. Em caso de guerra, poderia passar para dependência das Forças Armadas, formando subunidades de combate, que seriam empregues, essencialmente, em ações de defesa de fronteira.