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Impeachment de Wilson Witzel | |
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Acusado | Wilson Witzel |
Proponentes | Luiz Paulo e Lucinha |
Período | 10 de junho de 2020 a 01 de maio de 2021 |
Acusações | Crimes de responsabilidade por superfaturamento em compra de respiradores, fraude em licitação em hospitais de campanha, ligações com o empresário Mário Peixoto e rejeição de contas do governo pelo TCE |
Votações do Processo | |
Na ALERJ quanto à instauração | |
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Resultado | Processo instaurado na ALERJ |
Na ALERJ quanto à admissibilidade | |
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Resultado | Processo remetido ao Tribunal Misto |
No Tribunal Misto quanto à admissibilidade | |
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Resultado | Witzel fica afastado do mandato por 180 dias
Cláudio Castro, vice-governador, assume o governo interinamente |
No Tribunal Misto quanto ao mérito | |
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Resultado | Witzel é definitivamente afastado do cargo
Cláudio Castro, então governador em exercício, assume o cargo de maneira definitiva |
O impeachment de Wilson Witzel, 63.º governador do Rio de Janeiro, teve início em 10 de junho de 2020, com uma petição sendo aceita por André Ceciliano, presidente da Assembleia Legislativa, após uma votação simbólica no piso virtual da casa.[1][2] Foi a primeira vez na história política do estado do Rio de Janeiro em que seu governador sofre um processo de impeachment.[3]
O pedido de impeachment pelo deputado Luiz Paulo e deputada Lucinha (ambos do PSDB) foi admitido, em 10 de junho de 2020, pela Assembleia Legislativa do Rio por 69 votos a zero, tendo apenas o deputado Rosenverg Reis (MDB) faltado à sessão virtual. Entre os itens abordados no pedido de impeachment dos deputados tucanos inclui a suspeita de superfaturamento e atraso na construção dos hospitais de campanha, bem como a rejeição das contas do governador do ano de 2019 pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), os seguintes crimes: aquisição de respiradores muito caros; licitante suspeito para a construção de hospitais temporários; vinculação com o empresário preso Mário Peixoto; rejeição do orçamento de 2019 pelo TCE.