Lei antitruste dos Estados Unidos

A lei antitruste dos Estados Unidos, é um conjunto de leis principalmente federais que regulam a conduta e a organização de negócios para promover a concorrência e evitar monopólios injustificados. Os principais estatutos são a lei Sherman de 1890, a lei Clayton de 1914 e a Lei da Comissão Federal de Comércio de 1914. Esses atos cumprem três funções principais. Em primeiro lugar, a Seção 1 da lei Sherman proíbe a fixação de preços e a operação de cartéis, e proíbe outras práticas de conluio que restringem o comércio de forma irracional. Em segundo lugar, a Seção 7 da Lei Clayton restringe as fusões e aquisições de organizações que podem diminuir substancialmente a concorrência ou tendem a criar um monopólio. Terceiro, a Seção 2 da Lei Sherman proíbe a monopolização.^[2]

As leis antitruste federais preveem a execução civil e criminal. A Comissão Federal de Comércio, a Divisão Antitruste do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e as partes privadas afetadas podem ajuizar ações civis nos tribunais para fazer cumprir as leis antitruste. No entanto, a execução antitruste criminal é feita apenas pelo Departamento de Justiça. Os estados dos EUA também têm estatutos antitruste que regem o comércio que ocorre exclusivamente dentro de suas fronteiras estaduais.

O escopo das leis antitruste e o grau em que elas devem interferir na liberdade de uma empresa de conduzir negócios ou proteger empresas menores, comunidades e consumidores são fortemente debatidos. Alguns economistas argumentam que as leis antitruste na verdade impedem a concorrência^[3] e podem desencorajar as empresas de realizar atividades que seriam benéficas para a sociedade^[4]. Uma visão sugere que as leis antitruste devem se concentrar apenas nos benefícios para os consumidores e na eficiência geral, enquanto uma ampla gama de teorias jurídicas e econômicas vê o papel das leis antitruste como também o controle do poder econômico no interesse público.^[5] Uma pesquisa com 568 economistas membros da American Economic Association (AEA) em 2011 encontrou um consenso quase universal, em que 87% dos entrevistados concordaram amplamente com a afirmação "As leis antitruste devem ser aplicadas vigorosamente".^[6]