| Lei Federal de Incentivo à Cultura | |
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| Congresso Nacional do Brasil | |
| Citação | Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991 |
| Jurisdição | Brasil |
| Aprovado por | Câmara dos Deputados |
| Aprovado em | 28 de novembro de 1991 |
| Aprovado por | Senado Federal |
| Aprovado em | 10 de dezembro de 1991 |
| Transformado em lei por | Presidente Fernando Collor |
| Transformado em lei em | 23 de dezembro de 1991 |
| Em vigor | 24 de dezembro de 1991 |
| Histórico Legislativo | |
| Casa iniciadora: Câmara dos Deputados | |
| Nome do projeto de lei | PL 1448/1991 |
| Citação do projeto de lei | PL 1448/1991 |
| Apresentado por | Poder Executivo |
| Aprovado | 28 de novembro de 1991 |
| Casa revisora: Senado Federal | |
| Nome do projeto de lei | Projeto de Lei da Câmara n° 109, de 1991 |
| Citação do projeto de lei | PLC 109/1991 |
| Aprovado | 10 de dezembro de 1991 |
| Resumo geral | |
| (e) Restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras Providências. | |
| Palavras-chave | |
| Cultura do Brasil | |
| Estado: Atual legislação | |
A Lei Rouanet, oficialmente Lei Federal de Incentivo à Cultura é a denominação dada a Lei nº 8.313 do dia 23 de dezembro de 1991.
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De acordo com um estudo realizado em 2018 sobre encomenda do Ministério da Cultura do Brasil,[1] durante os 27 anos de existência dessa lei, a cada R$ 1,00 do que foi investido por patrocinadores em projetos culturais por meio da Lei Rouanet, R$ 1,59 retornou para a economia do país (ou seja, um grau de alavancagem financeira de 59%), e seu impacto reverberou em 68 atividades econômicas diferentes, do transporte ao turismo, do setor alimentício às finanças.[2][3]
- ↑ cultura.gov.br/ Projetos da Rouanet injetaram R$ 49,78 bilhões na economia em 27 anos
- ↑ exame.com/ Lei Rouanet traz retorno 59% maior que valor financiado, mostra FGV
- ↑ epocanegocios.globo.com/ FGV: lei Rouanet dá retorno 59% maior do que o valor financiado