| Presidente do Supremo Tribunal Federal | |
|---|---|
| Supremo Tribunal Federal | |
| Duração | 2 anos |
| Criado em | 18 de setembro de 1828 (como Supremo Tribunal de Justiça) 22 de junho de 1890 (denominação atual) 24 de fevereiro de 1891 (regulamentação pela Carta de 1891) |
| Primeiro titular | José Albano Fragoso (Supremo Tribunal de Justiça) Freitas Henriques (Supremo Tribunal Federal) |
| Sucessão | Por meio de sufrágio interno |
| Salário | R$ 33 763,00 mensais[1] |
| Website | portal |
O presidente do Supremo Tribunal Federal é o mais alto cargo da mais alta instância do poder judiciário brasileiro. Seu ocupante também exerce simultaneamente a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).[2] Estão entre suas atribuições a representação tanto do Tribunal quanto do Conselho perante os demais poderes e autoridades, a presidência das sessões plenárias de ambos os órgãos, fazer cumprir os regimentos internos da Corte e do Conselho, a decisão de questões de ordem em ambos ou sua submissão aos respectivos plenários, a decisão de medida cautelar nos períodos de recesso ou férias do STF e empossar os demais ministros do Supremo e conselheiros do CNJ.[3][4]
O presidente e o vice-presidente do STF são eleitos pelos demais ministros em votação secreta, com quórum mínimo de oito ministros, em sistema eleitoral com dois turnos para um mandato de dois anos, vedada a reeleição para mandatos consecutivos.[3] Costumeiramente, os ministros votam naquele mais antigo que ainda não assumiu a presidência, enquanto que este vota no segundo mais antigo na mesma situação. A tradição presente em grande parte da história republicana do país é a eleição do vice-presidente, ao término de seu mandato bienal, por seus pares, para assumir a presidência. O autogoverno e a autodeterminação do Supremo Tribunal Federal no que tange a escolha de seu presidente foi inexistente em dois períodos históricos: durante o período monárquico, o Imperador do Brasil nomeava o presidente do Supremo Tribunal de Justiça para um mandato de três anos, com possibilidade de recondução[5]; sob a vigência da Constituição de 1937, o presidente do Brasil indicava, por tempo indeterminado, dentre os ministros da composição plenária atual, o presidente da Corte.[6][7]
O presidente do Supremo Tribunal Federal ocupa a quarta posição na linha de sucessão presidencial do Brasil — sete ministros ocuparam a cadeira presidencial — e pode exercer o cargo de presidente do Senado Federal em situações excepcionais — dois ministros o fizeram. A presidência mais longa do STF foi exercida por Hermínio do Espírito Santo, que o fez por 13 anos e 312 dias consecutivos, enquanto que a mais breve foi exercida por Leoni Ramos, por 23 dias.[7] Os presidentes da República que indicaram mais presidentes do STF foram Getúlio Vargas e Luiz Inácio Lula da Silva, com seis indicações cada. O atual presidente do Supremo Tribunal Federal é o ministro Luís Roberto Barroso, empossado em 28 de setembro de 2023.[8]
- ↑ «Transparência – Remuneração». STF. Consultado em 15 de outubro de 2018
- ↑ Artigo 103-B da Constituição do Brasil Constituição de Brasil (1988)
- ↑ a b «Supremo Tribunal Federal – Regimento Interno» (PDF). Diário da Justiça. 27 de outubro de 1980. Consultado em 15 de outubro de 2018
- ↑ «Presidência – Atribuições». Conselho Nacional de Justiça. Consultado em 15 de outubro de 2018
- ↑ BRASIL, Lei nº 1, de 18 de setembro de 1828, Art. 2°.
- ↑ BRASIL, Decreto nº 2770, de 11 de novembro de 1940, Art. 1°.
- ↑ a b Erro de citação: Etiqueta
<ref>inválida; não foi fornecido texto para as refs de nomeNotas STF - ↑ CNN*, Da. «Saiba quem é Luís Roberto Barroso, novo presidente do STF». CNN Brasil. Consultado em 28 de setembro de 2023