Pedidos de impeachment de Michel Temer

Vários pedidos de impeachment de Michel Temer foram apresentados visando à destituição de seu mandato eletivo como Vice-Presidente e posteriormente Presidente do Brasil. Em abril de 2016, os quatro primeiros pedidos contra Temer já tinham sido arquivados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, sendo o ex-ministro da educação Cid Gomes e o deputado federal Cabo Daciolo autores de três dos pedidos.^[1] Cabo Daciolo fez o primeiro pedido de impeachment protocolado contra o vice-presidente Michel Temer, em 9 de dezembro de 2015, com argumento de crime de responsabilidade por infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal ao assinar decretos de abertura de crédito que resultaram na acusação das "pedaladas fiscais".^[2] Porém, este foi arquivado no mesmo mês, no dia 23 de dezembro de 2015.^[3] O pedido de Cid Gomes e o segundo pedido de Daciolo foram arquivados em 4 de abril de 2016; enquanto que uma quarta denúncia já havia sido arquivada em janeiro.^[1]

A denúncia que mais avançou foi a oferecida pelo advogado Mariel Marley Marra, que acusava Temer de crime de responsabilidade. No dia 5 de abril de 2016, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, determinou através de uma liminar, que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha iniciasse o processo de impeachment contra o ainda vice-presidente Temer e que formasse uma Comissão Especial para análise do pedido. No entanto, Cunha qualificou a liminar como "absurda" e avisou que iria recorrer da sentença. Anteriormente, em 4 de abril, a Câmara dos Deputados emitira uma nota de retaliação ao STF alegando que a corte "nunca, jamais" poderia determinar o início de um processo de impeachment, e que esta decisão caberia apenas ao presidente da Casa.^[4][5][6][7] Como haviam ainda oito pedidos de afastamento da presidente Dilma Rousseff dependendo de análise, Cunha afirmou que se acatasse a liminar de Mello, teria que aceitar também esses oito pedidos pendentes. Mesmo assim, no dia seguinte à liminar, encaminhou oficialmente aos 25 partidos representados na Câmara um pedido para indicarem os parlamentares para integrar a Comissão. Mais de um mês depois, a Comissão ainda não havia sido formada e, em 17 de maio de 2016, quando Dilma Roussef já havia sido afastada do cargo e Temer assumira como interino, Mello autorizou que o pedido de impeachment entrasse na agenda da sessão plenária do STF.^[8][9] Pela força da lei, a Câmara deveria ter acatado a liminar e formado a Comissão. Neste embate jurídico/político, a formação desta Comissão nunca saiu do papel.^[10]

Depois da divulgação da gravação da conversa entre Joesley Batista e Temer na noite de 7 de março de 2017,^[11] pelo menos oito pedidos de instalação de processo foram formalizados baseados em suposto crime de responsabilidade e obstrução da Justiça.^[12] O próprio advogado Marley Marra pediu um aditamento ao seu pedido no dia 18 de maio de 2017.^[13]