Pena de morte no Brasil

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A pena de morte no Brasil não é aplicada desde o século XIX para crimes civis, mas ainda é prevista para crimes militares cometidos em guerra. A última vez que foi aplicada foi em 1876 e não é aplicada desde a Proclamação da República em 1889. O Brasil foi o segundo país das Américas a abolir a pena de morte como forma de punição para crimes comuns, precedido pela Costa Rica, que aboliu a prática em 1859. Embora abolida na prática, ainda é prevista para crimes militares cometidos em guerra, de acordo com o artigo 5º, XLVII, "a", da Constituição Federal.^[1] O Brasil é o país mais populoso do mundo que não possui a pena de morte para crimes civis (o México é o mais populoso que a aboliu por completo, tanto para crimes civis quanto militares).