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| Receita Federal | |
|---|---|
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| Logotipo da Receita Federal do Brasil | |
| Organização | |
| Natureza jurídica | Administração Direta |
| Missão | Administrar o sistema tributário e aduaneiro, contribuindo para o bem-estar econômico e social do país. |
| Dependência | Ministério da Fazenda |
| Chefia | Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil |
| Localização | |
| Jurisdição territorial | Nacional |
| Sede | Brasília, DF |
| Histórico | |
| Criação | 20 de novembro de 1968 (56 anos) |
| Sítio na internet | |
| www | |
A Receita Federal, ou Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil[1], é um órgão que tem como responsabilidade a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro, além de atuar no combate à evasão fiscal (sonegação), contrabando, descaminho, contrafação (pirataria) e tráfico de drogas, armas e animais.[2]
Até 1 de janeiro de 2019, foi subordinada ao Ministério da Fazenda e, a partir daí, passou a integrar a estrutura básica do novo Ministério da Economia do Governo Jair Bolsonaro[1]. A partir de 01 de janeiro de 2023 voltou a ser subordinada ao Ministério da Fazenda, com a volta da pasta no Governo Lula.
- ↑ a b BRASIL. Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nos 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017. Legislação Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Lei/L13844.htm>. Acesso em: 5 dez. 2019.
- ↑ «Conheça a Receita Federal do Brasil». RFB. Consultado em 20 de abril de 2015