Senatus consultum ultimum

Roma Antiga
Este artigo é parte da série: Política e governo da Roma Antiga
Períodos
Reino de Roma 753 a.C. – 509 a.C. República Romana 509 a.C. – 27 a.C. Império Romano 27 a.C. – 395 Principado 27 a.C. – 284 d.C. Dominato 284–641 d.C. Império Ocidental 395–476 d.C. Império Oriental 395–1453 d.C. Cronologia
Constituição
Constituição do Reino Constituição da República República Sulana Constituição do Império Reformas de Augusto Constituição do Dominato
Instituições políticas
Imperium Colegialidade Auctoritas Cidadania romana Cursus honorum
Assembleias
Senado Legislativas Centúrias Cúrias Plebe Tribal
Magistrados Ordinários
Cônsul Praetor Quaestor Promagistrado Aedile Tribuno Censor Governador
Magistrados Extraordinários
Corrector Ditador Magister equitum Tribuno consular Rex Triunvirato Decenvirato Interrex
Direito Público
Mos maiorum Ius Senatus consultum Quaestio perpetua Senatus consultum ultimum
Títulos e Honrarias
Imperador Legatus Dux Officium Praeses Praefectus Vicarius Vigintisexviri Triumvir monetalis Lictor Magister militum Imperator Pater patriae Princeps senatus Pontifex maximus Augustus Cæsar Tetrarca
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Senatus consultum ultimum (em português: "Decreto final do Senado"), amplamente abreviado como SCU, conhecido também como Senatus consultum de re publica defendenda (em português: "Decreto do Senado defendendo a República"), é um termo moderno (baseado na escolha de palavras de Júlio César em "Guerras Civis" 1.5) utilizado para descrever um tipo específico de decreto (senatus consultum) do Senado Romano nos anos finais da República Romana utilizado apenas em emergências. A primeira vez que ele foi oficialmente utilizado foi logo antes da queda de Caio Graco, em 121 a.C., e depois muitas outras vezes, incluindo durante a Revolta de Lépido (77 a.C.), a Conspiração Catilina (63 a.C.) e antes da travessia do Rubicão por Júlio César (49 a.C.). O senatus consultum ultimum substituiu na prática o poder conferido ao ditador removendo as limitações aos poderes dos magistrados romanos para preservarem o estado.

Representantes da facção dos populares tentaram questionar a validade deste decreto emergencial durante os noventa anos de sua existência, sem sucesso. Entre eles, o mais ferrenho adversário foi Júlio César, que não tentou questionar o decreto totalmente, mas somente a sua habilidade de superar os direitos populares de intercessio e provocatio.^[1][2] Ele conseguiu utilizar esta posição como desculpa para iniciar uma guerra civil que terminaria colocando-o na posição de ditador, a função que o SCU pretendia substituir. Em suma, o SCU era um decreto emergencial através do qual os cônsules, com o apoio do Senado, poderia "reivindicar a força ditatorial".^[3] Como era o caso dos antigos ditadores, nenhuma ação obrigatória se seguia à aprovação do decreto e o uso da força ficava a critério dos cônsules. O SCU era considerado "melhor" do que uma ditadura considerando a constituição romana, uma vez que ele entregava o poder apenas aos mais altos magistrados seguindo o princípio da colegialidade.^[3] Ao contrário da ditadura, o SCU foi utilizado quase que exclusivamente para tratar de assuntos internos e não conflitos militares.^[4]

Depois da ascensão do Principado, já não havia mais necessidade deste tipo de decreto por conta do poder virtualmente ilimitado dos imperadores.