| Superior Tribunal Militar STM | |
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| Organização | |
| Criação | c.1808 e 1891 |
| País |  Brasil
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| Designação | Nomeação pelo presidente da República, com confirmação do Senado Federal |
| Mandato | Até completar 75 anos de idade |
| Presidente | Francisco Joseli Parente Camelo (Ten Brig Ar) |
| Vice-presidente | José Coelho Ferreira (civil) |
| Site oficial | stm |
| Jurisdição | |
| Competência | Processar e julgar crimes militares definidos em Lei a fim de contribuir para a promoção da Justiça. |
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| Parte da série sobre |
| Política do Brasil |
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Constituição |
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O Superior Tribunal Militar (STM) é um órgão da Justiça Militar do Brasil, composto de quinze ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal. Dos quinze integrantes, três são escolhidos dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica — todos da ativa e do posto mais elevado da carreira — e cinco dentre civis.[1]
Os ministros civis são escolhidos pelo presidente da República dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos e menores de setenta anos, sendo três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, e dois, por escolha paritária, dentre juízes auditores da Justiça Militar e membros do Ministério Público Militar.
O STM tem por competência julgar as apelações e os recursos das decisões dos juízes de primeiro grau, conforme o artigo 124 da Constituição Federal. No âmbito estadual, pode ser criada a Justiça Militar estadual, constituída em primeiro grau, pelos juízes de direito e Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunais de Justiça Militar nos estados, cujo efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes, conforme o artigo 125, 3.º parágrafo da Constituição Federal.
O atual presidente é o Tenente-Brigadeiro do Ar Francisco Joseli Parente Camelo e o vice-presidente é José Coelho Ferreira, desde 16 de março de 2023. Em 5 de dezembro de 2025, o tribunal elegeu a ministra Maria Elizabeth Rocha para o cargo de presidente e Francisco Joseli Parente Camelo assumirá a vice-presidência, ambos no biênio 2025–2027, com posse prevista para março de 2025, mas em data a ser definida. Será a primeira vez que o tribunal será presidido por uma mulher, que já comandou o STM no biênio 2013–2015, quando era vice-presidente e foi empossada para terminar o mandato na presidência, em função da aposentadoria do ex-ministro Raymundo Nonato de Cerqueira Filho.[2][3]
- ↑ Organização e Competência do Superior Tribunal Militar
- ↑ Muniz, Mariana (5 de dezembro de 2024). «Indicada por Lula assume STM e se torna a primeira mulher a presidir tribunal militar». O Globo. Consultado em 6 de dezembro de 2024
- ↑ «Ministro Cerqueira se despede do Superior Tribunal Militar». STM. 10 de junho de 2014. Consultado em 6 de dezembro de 2024