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| Supremo Tribunal Federal (STF) | |
|---|---|
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| Q519138 | |
| Organização | |
| Criação | 1808 (217 anos) |
| País |  Brasil
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| Sede | Praça dos Três Poderes, Brasília |
| Coordenadas | 15° 48′ 08″ S, 47° 51′ 43″ O |
| Composição | 11 ministros |
| Designação | Nomeação pelo presidente da República, com confirmação do Senado |
| Mandato | Até completar 75 anos de idade |
| Presidente | Luís Roberto Barroso (2023-2025) |
| Vice-presidente | Edson Fachin |
| Site oficial | www.stf.jus.br |
| Jurisdição | |
| Tipo | Tribunal constitucional e de apelação |
| Jurisdição Territorial | Território nacional |
| Este artigo é parte da série sobre o |
| Supremo Tribunal Federal |
|---|
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| O Tribunal |
| Composição |
| Mecanismos |
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro;[1] a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância),[2] como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos. A sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a suas provisões.[3][4] Das suas decisões não cabe recurso a nenhum outro tribunal.
Criado após a Independência do Brasil, como Supremo Tribunal de Justiça, e renomeado como Supremo Tribunal Federal após a proclamação da República, o STF exerce uma longa série de competências, entre as quais a mais conhecida e relevante é o controle concentrado de constitucionalidade por meio de ações diretas de inconstitucionalidade.[3] Todas as reuniões administrativas e judiciais do Supremo Tribunal são transmitidas ao vivo pela TV Justiça desde 11 de agosto de 2002[5] e pela Rádio Justiça desde 5 maio de 2004.[6] O Tribunal também está aberto para o público assistir aos julgamentos.
Os onze juízes do tribunal são chamados de Ministros, apesar de o cargo não ter nenhuma semelhança com os ministros do Poder Executivo. Eles são nomeados pelo Presidente da República, devendo ser aprovados pelo Senado Federal. Sem mandato fixo, o limite máximo é a aposentadoria compulsória, ao atingirem os 75 anos.[7]
- ↑ Ramalho, Renan (6 de abril de 2017). «Supremo rejeita recurso da Petrobras e decide que estatais devem pagar IPTU». G1 Política. Consultado em 19 de maio de 2020. Cópia arquivada em 10 de abril de 2017
- ↑ «Tribunais Superiores: Quais são? O que fazem?». Jusbrasil. Consultado em 3 de outubro de 2022
- ↑ a b «Institucional». Supremo Tribunal Federal (STF). Consultado em 19 de maio de 2020
- ↑ «Histórico». Supremo Tribunal Federal (STF). Consultado em 19 de maio de 2020
- ↑ «Conheça a TV Justiça». TV Justiça. Consultado em 22 de fevereiro de 2021. Cópia arquivada em 3 de novembro de 2020
- ↑ «História da Rádio». www.radiojustica.jus.br. Consultado em 22 de fevereiro de 2021. Cópia arquivada em 5 de fevereiro de 2021
- ↑ Artigo 100 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluído pela Emenda Constitucional nº 88/2015, que elevou a idade da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos.