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A palavra tratado[1] é de origem latina -‘’tractatus’’- do qual significa acordo entre Estados. A palavra multilateral traz como referência aquilo que se relaciona a mais de um lado, que possui várias ramificações.
Tratado é o termo usado para designar acordos internacionais entre países, tais recebem este nome, devido a um grande fato político em sua firmação.[2] O Tratado Multilateral é um acordo entre mais de dois Estados, visando à reciprocidade entre ambas as partes.