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O Tratado de Svalbard (em norueguês: Svalbardtraktaten) ou da Esvalbarda, assinado em Paris a 9 de fevereiro de 1920, é um tratado multilateral que reconhece a soberania da Noruega sobre o arquipélago de Svalbard e suas águas territoriais, mas garante que os nacionais de todos os Estados contratantes[1] se beneficiem de igualdade de direitos no acesso aos recursos naturais da região (em especial à mineração do carvão). O Tratado permite à Noruega regular a exploração e tomar as medidas de protecção ambiental necessárias, mas impede qualquer discriminação positiva a favor dos seus nacionais ou de empresas norueguesas. O tratado proíbe a construção de qualquer tipo de fortificação militar ou base militar, bem como a utilização das ilhas para fins bélicos.[2][3][4]
- ↑ Immigrants warmly welcomed, Al Jazeera, 4 July 2006.
- ↑ «Svalbard» (em inglês). Encyclopædia Britannica (Enciclopédia Britânica). Consultado em 14 de abril de 2020
- ↑ Love Kellberg. «Spetsbergtraktaten» (em sueco). Nationalencyklopedin (Enciclopédia Nacional Sueca). Consultado em 14 de abril de 2020
- ↑ Geir Ulfstein e Sven G. Holtsmark. «Svalbardtraktaten» (em norueguês). Store norske leksikon (Grande Enciclopédia Norueguesa). Consultado em 14 de abril de 2020